1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a AITRICK, agência digital sediada em Portugal.
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email info@aitrick.pt.
2. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos apenas os dados necessários para responder ao seu pedido de contacto e prestar os serviços solicitados. Os dados recolhidos podem incluir:
- Nome e apelido
- Endereço de email
- Nome da empresa (quando aplicável)
- Descrição do projeto ou pedido, conforme indicado no formulário de contacto
- Endereço IP e dados de navegação (através de serviços de alojamento e analítica)
Não recolhemos dados sensíveis conforme definidos no artigo 9.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
3. Finalidades e base jurídica do tratamento
| Finalidade | Base jurídica |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e orçamento | Interesse legítimo / execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f) do RGPD) |
| Elaboração e envio de proposta comercial | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) |
| Melhoria do website e da experiência do utilizador | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) |
4. Conservação dos dados
Os dados pessoais recolhidos através do formulário de contacto são conservados pelo período necessário para dar resposta ao pedido e, caso exista relação comercial, pelo prazo legal aplicável às obrigações fiscais e contratuais (10 anos, nos termos do Código Comercial português).
Na ausência de relação comercial, os dados de contacto são eliminados no prazo de 12 meses após o último contacto.
5. Partilha de dados com terceiros
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com os seguintes prestadores de serviços, estritamente necessários para o funcionamento do website e dos nossos serviços:
- Vercel Inc. — alojamento do website (Estados Unidos; sujeito a cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia)
- Formspree — processamento do formulário de contacto (quando ativo)
- Google Fonts — carregamento de tipos de letra (dados de acesso ao servidor podem ser registados pela Google)
Todos os prestadores de serviços foram selecionados com base na conformidade com o RGPD e dispõem de mecanismos adequados de transferência internacional de dados.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Acesso: solicitar informação sobre os dados que tratamos sobre si
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
- Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
- Limitação: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Retirada do consentimento: quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um email para info@aitrick.pt com a identificação do pedido. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
7. Reclamação junto da autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
8. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando o fizermos, atualizaremos a data de "última atualização" no topo desta página. Recomendamos que consulte esta página regularmente.
Em caso de alterações significativas que afetem os seus direitos, notificaremos os utilizadores registados por email.