1. Âmbito e aceitação
Estes Termos de Serviço regem a relação contratual entre a AITRICK, agência digital sediada em Portugal (doravante "Prestador"), e o cliente ("Cliente") para a prestação de serviços de desenvolvimento de software, automação e consultoria digital.
A aceitação de uma proposta comercial emitida pela AITRICK implica a aceitação integral destes Termos de Serviço. Em caso de conflito entre uma proposta específica e estes termos, prevalece o disposto na proposta.
2. Serviços prestados
A AITRICK presta serviços de:
- Desenvolvimento de aplicações web à medida
- Automação de processos com recurso a inteligência artificial
- Integrações entre sistemas e APIs
- Consultoria digital e estratégia tecnológica
- Manutenção e evolução de soluções existentes
O âmbito específico de cada serviço é definido na proposta comercial aceite pelo Cliente. Qualquer trabalho fora do âmbito acordado será orçamentado separadamente antes de ser realizado.
3. Proposta e início do projeto
Toda a colaboração inicia-se com uma proposta escrita que especifica o âmbito, prazo e investimento. A proposta tem validade de 30 dias a partir da data de emissão.
O projeto inicia-se após a aceitação formal da proposta e receção do primeiro pagamento (50% do valor total acordado). O Prestador reserva-se o direito de não iniciar qualquer trabalho sem este pagamento inicial.
4. Pagamento
Salvo indicação contrária na proposta, aplica-se a seguinte estrutura de pagamento:
- 50% no início do projeto, antes do arranque do desenvolvimento
- 50% na entrega final, antes da transferência de todos os acessos
O pagamento é efetuado por transferência bancária para o IBAN indicado na fatura, no prazo de 5 dias úteis após emissão. O Prestador emite recibo verde ou fatura, conforme o caso.
Em caso de atraso de pagamento superior a 10 dias úteis, o Prestador pode suspender a prestação do serviço até regularização da situação.
5. Prazos e entregas
Os prazos indicados na proposta são estimativas baseadas no âmbito acordado. Atrasos resultantes de demoras na entrega de materiais pelo Cliente, alterações de âmbito ou fatores externos não imputáveis ao Prestador não são da responsabilidade deste.
O Cliente compromete-se a fornecer atempadamente os materiais, acessos e informações necessários para o avanço do projeto. Atrasos superiores a 14 dias por inação do Cliente podem implicar a reprogramação do prazo de entrega ou custos adicionais.
6. Revisões e alterações de âmbito
Cada projeto inclui um número de rondas de revisão definido na proposta. Revisões adicionais ou alterações significativas ao âmbito original serão orçamentadas separadamente.
Considera-se "alteração de âmbito" qualquer pedido que implique funcionalidades novas, mudança de tecnologia ou retrabalho de elementos já aprovados pelo Cliente.
7. Propriedade intelectual
Após o pagamento integral do serviço, todos os direitos de propriedade intelectual sobre os entregáveis desenvolvidos especificamente para o Cliente são transferidos para este.
Excluem-se desta transferência:
- Bibliotecas e componentes de código aberto utilizados no projeto (sujeitos às respetivas licenças open-source)
- Frameworks e ferramentas de terceiros (Next.js, React, Supabase, etc.)
- Elementos reutilizáveis genéricos desenvolvidos pelo Prestador e não exclusivos do projeto
Enquanto o pagamento total não for efetuado, todos os entregáveis permanecem propriedade do Prestador e não podem ser utilizados em produção.
8. Confidencialidade
O Prestador compromete-se a manter confidencial toda a informação de negócio, dados e materiais partilhados pelo Cliente no âmbito do projeto, não os divulgando a terceiros sem autorização prévia.
O Prestador reserva-se o direito de mencionar o nome do Cliente e descrever o tipo de trabalho realizado no seu portfolio, salvo acordo contrário expresso.
9. Limitação de responsabilidade
O Prestador não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos entregáveis.
A responsabilidade máxima do Prestador por qualquer reclamação está limitada ao valor total pago pelo Cliente no projeto em causa.
O Prestador não presta garantias relativamente à disponibilidade contínua de serviços de terceiros (Vercel, Supabase, APIs externas) integrados na solução.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do projeto, o Cliente paga proporcionalmente ao trabalho já realizado, nunca abaixo do valor do pagamento inicial (50%).
Em caso de rescisão por incumprimento grave do Prestador, este reembolsa o Cliente pela parte do trabalho não entregue, deduzida dos custos já incorridos.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer a meios judiciais.
Na impossibilidade de resolução amigável, os litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
Para questões relacionadas com estes termos, contacte: info@aitrick.pt